Protocolo deve estabelecer nova legislação para o e-commerce

A perda de impostos dos Estados com relação ao comércio eletrônico, realizado pela internet ou telefone, parece estar perto do fim. O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, confirmou sua presença na reunião que irá tratar do tema marcada para a próxima segunda-feira (28), em São Paulo. Atualmente, todo o imposto pago nas compras feitas pela internet fica no Estado de origem. Somente em 2010, Mato Grosso deixou de arrecadar aproximadamente R$ 100 milhões pela falta de uma legislação adequada ao comércio eletrônico.

A reunião em São Paulo terá a presença de secretários de Fazenda de 17 Estados brasileiros (principalmente do Norte e Nordeste) que aderiram ao movimento iniciado por Mato Grosso por uma legislação mais moderna e justa sobre o comércio via internet. Eles farão a apresentação oficial ao secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Sandro Calabi, representando os Estados do Sudeste, sobre as mudanças que irão adotar quanto a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente as operações via internet.

“Somos favoráveis a venda de produtos pela internet, mas precisamos que o consumidor do nosso Estado veja o seu imposto pago voltando em serviços sociais aqui em Mato Grosso, e não em outro lugar do país. O comércio eletrônico é algo sem volta, nossos empresários estão se adaptando rapidamente e muitos já possuem seus endereços pontocom. O que não podemos admitir é que a população sofra por falta de uma legislação adequada”, destacou Edmilson dos Santos.

O protocolo que regulamenta essas mudanças deverá ser assinado no dia 1º de abril durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada no Rio de Janeiro. O documento deve estabelecer entre os Estados que aderirem ao protocolo a responsabilidade sobre a arrecadação e divisão do imposto sobre forma de substituição tributária, quando forem eles os pontos de origem da venda.

“O diferencial nesse documento é que ele também dispõe aos Estados de destino o dever de inserir em suas legislações dispositivos que possibilitam a cobrança do ICMS nas operações procedentes de lojas situadas nos Estados que não aderiram ao protocolo. Isso é o que nós em Mato Grosso já fazemos por meio de legislação estadual. Na prática, teremos um número muito maior de Estados pressionando por mudanças na legislação nacional sobre o comércio eletrônico”, comentou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Marcel Souza de Cursi.

Informações SECOM-MT